18/06/2014 ás 16:27:00
CDL esclarece quanto a Feriados Nacionais e Pontos Facultativos de 2014.
Comércio deve atender em horário normal nesta quinta-feira dia 19. O Feriado de Corpus Christi 19/06/2014 é ponto facultativo, conforme portaria do governo federal, portanto é um dia normal de trabalho para as empresas privadas, cabendo a elas decidirem se vão funcionar ou não dentro de seu horário comercial. Entendendo diferença entre feriado e ponto facultativo: Feriado O feriado, conforme a Lei nº 605/49, garante aos trabalhadores em geral folga obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva. No caso de atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente. É como se o trabalhador estivesse vendendo a sua folga, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Ponto Facultativo Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade. Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a receber qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado. Conforme portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no “Diário Oficial da União” em 06 de janeiro são essas as datas de feriados e pontos facultativos para 2014. - 1° de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional) – quarta-feira - 3 de março: Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira - 4 de março: Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira - 5 de março: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h) – quarta-feira - 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira - 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional) – segunda-feira - 1° de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quinta-feira - 19 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo) – quinta-feira - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional) – domingo - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – domingo - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo) – terça-feira - 2 de novembro: Finados (feriado nacional) – domingo - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) – sábado - 24 de dezembro: véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h) – quarta-feira - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional) – quinta-feira - 31 de dezembro: véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h) – quarta-feira
Fonte: Assessoria