A cobrança é feita principalmente quanto aos vendedores que vem de outros municípios, até mesmo de outros estados e na tentativa de organizar/regularizar os ambulantes locais. O Prefeito Altir sinaliza que já na próxima semana ações serão desenvolvidas.
Quem anda pelas ruas de Juína, tem se espantado com o número de vendedores ambulantes que cresce a cada dia. O comércio informal e muitas vezes ilegal, promove em determinados momentos risco a saúde da população e ao comércio local, uma concorrência desleal.
Depois de serem cobrados por comerciantes locais e até mesmo moradores de Juína, incomodados com esse aumento excessivo de ambulantes, os diretores da CDL/ASCOM se reuniram com o Prefeito Altir Peruzo, que garantiu tomar medidas que promovam a organização do comércio ambulante.
Ficou definido que nos próximos meses uma comissão será criada para estudar mudanças no Código de Postura e propor uma reforma no Código Tributário do Município, para aumentar o rigor, o valor e a fiscalização aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade. Para isso, os vereadores e representantes de vários segmentos serão convidados para formação de uma melhor proposta, com a realização até mesmo de audiência pública.
Fiscalização. Como ação imediata, o prefeito Altir confirmou que vai se reunir com a tributação e finanças do município e voltar a disponibilizar um fiscal plantonista para acompanhar a ação de ambulantes. Peruzzo garantiu ainda que vai pedir ao departamento de trânsito que coíba veículos estacionados em locais proibidos ou vendedores que estejam atrapalhando o fluxo de pedestres usando o passeio publico (Calçadas, canteiros e passarelas).
“Somos conscientes que a coisa tomou proporções enormes e se não tomarmos uma atitude, podemos perder o controle total da situação. É necessário o envolvimento da sociedade para que juntos possamos fazer algo pensado, organizado e que não prejudique nem o comércio local, nem aqueles que querem trabalhar, mas realmente temos que organizar isso (comércio ambulante) em nosso município” frisou Peruzzo.
Para os diretores da CDL / ASCOM, a reunião com o prefeito foi muito proveitosa, pois saíram de lá com a garantia de que atitudes serão tomadas.
“Reconhecemos que essas pessoas, são cidadãos que optaram por trabalhar, e isso é nobre, mas não pode ser de qualquer jeito, existem regras a serem seguidas e que o comerciante as cumpre diariamente, essa é uma concorrência desleal com o comércio formal. Não podemos sufocar o comércio formal, que recolhem impostos e geram empregos. Parabéns a prefeitura por acolher nossos pedidos e nos garantir ações” destacou Marcelo Pagnussat, presidente da ASCOM.
O presidente da CDL Juína Luiz Fernandes Dias lembrou que: “Sabemos que o momento inspira atenção por estarmos em plena recessão econômica, alta no desemprego, mas temos que ser conscientes e encontrar uma forma de sobrevivência a essas pessoas, mas que para isso não estejam ilegais, além do que, para o município prestar serviços de qualidade ao cidadão juinense é preciso arrecadar e isso só se faz através dos impostos, uma importante fatia disso (impostos) se perde com essas ações ambulantes, principalmente vindas de fora do município, ate mesmo de outros estados, que vendem seus produtos e levam o dinheiro o embora”.
Outra preocupação levantada, foi quanto a saude da população, pois se faz necessária a informação da procedencia dos produtos que são vendidos, em sua grande maioria sem nota ou origem, alem de uma maior atenção da Vigilancia Sanitária quanto aos ambulantes que lidam com a manipulação de alimentos.
Legislação. De acordo com o Código de Posturas de Juína (Art. 285), o valor para exercer atividade ambulante em Juína, esta dividido em duas formas de cobrança, sendo que, para ambulantes com residência fixa no município que pratiquem comércio eventual ou ambulante em geral é de1,0 UFM mês, já para hortifrutigranjeiros 0,5 UFM. Já para ambulantes não residentes no município o valor é de 7,0 UFM para comércio eventual ou ambulante em geral e 3,5 UFM para hortifrutigranjeiros.
A UFM (Unidade Fiscal Municipal) em Juína hoje tem um valor de R$130,00.
