22/03/2013 ás 10:42:00
COMUNICADO - AGUARDEM PARA PAGAR A TACIN (Taxa de Segurança Contra Incêndio).
Não paguem até o dia 27 de março o boleto da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin 2013), que vence neste próximo dia 28. Nesta data os empresários deverão consultar o site da CDL Cuiabá e da Federação das CDLs para saber como proceder, pois a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), por meio do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, parlamentar atuante na Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa (ALMT), está negociando menor valor para a Taxa junto a Sefaz.
"No dia 27 teremos a resposta sobre este assunto. Portanto aguardem". Este é o alerta do presidente da José Alberto Vieira de Aguiar, a todos os comerciantes de Mato Grosso, associados CDL ou não. A elevação é abusiva, classifica José Alberto, esclarecendo que esta foi de 62,4% no valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal), passando o valor da Tacin 2012 de R$ 46,27 para R$ 75,15.
“Não somos contra a Tacin, que é até uma forma de contribuir para a organização da defesa contra incêndios. Mas não pode haver aumento abusivo no valor e nem o Governo deixar de se atentar aos tantos aumentos de preço que tivemos só no início do ano – de IPTU, de alvará, de passagem de ônibus (lembrando que as empresas pagam 60% do valor do transporte coletivo de seus funcionários)”, enfatiza.
“Além de abusivo, o aumento por meio da UPF é um artifício legal, porém imoral”, disse advogado da CDL Cuiabá e FCDL/MT, Otacílio Peron, explicando que as lideranças do Comércio esperam que a correção estabeleça as cifras: R$ 55,00 para micros e pequenos empreendimentos e R$ 60,00 para grandes e médias empresas.
Paulo Gasparoto, presidente da CDL Cuiabá, questiona o aumento e o baixo retorno à sociedade em termos de serviços pelos quais o Estado deve se responsabilizar, tendo em conta a carga tributária que imputa aos contribuintes brasileiros – empresas e cidadãos. “Não podemos no esquecer ainda de que a planilha de custos com estes aumentos é repassada ao preço final para o consumidor. Quem paga tudo isso no final é consumidor!”.
José Alberto questiona equipamentos para incêndio e condições da atual rede de hidrantes, esta segunda de alçada do executivo municipal. “É preciso um estudo da CAB para instalação e real funcionamento destes hidrantes”. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)