18/11/2015 ás 14:08:00
Consciência Negra é feriado em Mato Grosso, as empresas que optarem pelo atendimento ao publico, devem cumprir obrigações trabalhistas
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares. Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data é feriado em todo o estado de Mato Grosso, a Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002, institui a data. Em 2015, por se tratar uma sexta-feira, as empresas que optarem pelo atendimento ao publico, devem atentar-se a legislação vigente, pois, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2016, lojistas poderão abrir as portas no próximo dia 20/11/2015 , mediante acordo entre os lojistas e funcionários, conforme cláusula do acordo coletivo: CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA - TRABALHO NOS FERIADOS Fica autorizado o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização por Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos: 1º de Janeiro; Sexta – Feira Santa; 1 de Maio (dia do trabalho); 02 de Novembro (dia de finados) e 25 de Dezembro (Natal). A CDL JUÍNA informa ainda que os estabelecimentos comerciais que abrirem deverão atentar-se aos critérios trabalhistas.