17/11/2014 ás 20:41:44
Consciência Negra é feriado em Mato Grosso, empresas que optem por abrir devem cumprir obrigações trabalhistas.
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.
Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data é feriado em todo o estado de Mato Grosso, a Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002, institui a data.
Em 2014, por se tratar de um de uma quinta-feira, as empresas que optarem por abrirem atendimento ao publico, devem se ater a legislação vigente, pois Conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2016, lojistas poderão abrir as portas no próximo dia 20/11/2014 , mediante acordo entre os lojistas e funcionários, conforme cláusula do acordo coletivo:
CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA - TRABALHO NOS FERIADOS
Fica autorizado o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização por Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos: 1º de janeiro; Sexta – feira Santa; 1 de Maio (dia do trabalho); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).
A CDL JUÍNA informa ainda que se os estabelecimentos comerciais que abrirem deverão atentar-se aos critérios trabalhistas.