29/02/2016 ás 17:15:09
Governo atende o clamor do setor produtivo e suspende Decreto 380 por mais 90 dias
Resultado do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo com o setor produtivo de Mato Grosso, o Governo do Estado, anunciou no fim da manhã desta quinta-feira (25.02), por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a decisão de prorrogar os efeitos do Decreto 380/15 (que altera o regulamento do ICMS) para vigorar a partir de 1º de julho. Se no decorrer desse período, a comissão que trata do assunto, verificar que o prazo de 90 dias não foi suficiente o Governo de Mato Grosso se dispõe a prorrogar. Foi o compromisso do chefe da Casa Civil e do secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Com tamanha representatividade, a discussão em torno dos efeitos do Decreto 380 resultou na criação de um Grupo de Trabalho que será composto pelo Executivo, Legislativo e setor produtivo. Esse grupo irá se reunir semanalmente e discutirá de forma ampla uma reforma tributária para o Estado. Para o presidente Paulo Gasparoto, o governo foi sensível e entendeu o anseio do segmento do comércio. “Essa decisão pacifica o setor produtivo que precisa de tempo para discutir e se preparar para as mudanças”, disse Gasparoto. Célio Fernandes, vice-presidente da CDL Cuiabá, considera que foi um dia histórico para Mato Grosso, que sai na vanguarda do país e começa a discutir uma reforma tributária, esperada há tanto tempo. A reunião ocorreu na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, com a presença do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Paulo Gasparoto; o presidente da Fecomércio, Hermes Martins; o vice-presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, entre outros representantes de entidades . Pelo Governo participaram os secretários da Casa Civil, Paulo Taques e da Secretaria de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin. Além do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o encontro contou com a presença de mais oito deputados estaduais. Oscar Bezerra, Janaína Riva, Emanuel Pinheiro, Dilmar Dal Bosco, José Domingos, Doutor Leonardo, Wagner Ramos e Wilson Santos. A OAB-MT e o CRCMT farão parte do Grupo de Trabalho. De acordo com Paulo Taques, secretário da Casa Civil, a publicação no Diário Oficial do Estado deve ocorrer nos próximos dias.