Sistema delivery ou retirada no local, passam a ser permitidos para todas as atividades comerciais, observando que as medidas de prevenção à Covid-19 serão respeitadas. Prazo para pagamento do IPTU e emissão de alvarás serão prorrogados.
Um documento foi elaborado pela CDL Juína ASCOM e apresentado hoje (26) ao Prefeito Municipal Altir Peruzzo pedindo a reabertura do comércio de Juína. O documento, visa garantir a manutenção da economia e minimizar impactos sociais, com a reabertura dos estabelecimentos, seguindo os critérios de prevenção da Covid-19.
Os presidentes da CDL Juína ASCOM ressaltam que a Nota Sugestiva foi elaborada após as mudanças de posicionamentos do Governo Federal e Ministério da Saúde, novo decreto estadual e ouvir o clamor da categoria, que está preocupada com os prejuízos decorrentes das decisões para a prevenção da Covid-19.
O executivo justificou a não possibilidade de atender à solicitação, por completo, em virtude do risco de contaminação em massa em nosso município, não tendo o sistema de saúde, sendo público ou particular, capacidade de absorver tal demanda, mesmo assim, algumas mudanças foram acatadas.
O QUE PODE:
Inicialmente, permanecem de portas abertas apenas as atividades já relacionadas como essenciais, nos Decretos Municipais 403 e 405/2020, com as devidas precauções de sanidade sendo tomadas, mas, a partir de agora, ficam autorizadas todas as atividades econômicas do município a voltarem a trabalhar desde que com portas fechadas, em sistema delivery ou quando possível a retirada no local, sem atendimento ao público de forma presencial, evitando aglomerações, permanecendo de portas fechadas.
Em reunião, a CDL Juína ASCOM fez ainda uma solicitação de que o Decreto Municipal siga, o mais próximo possível, do que está posto no Decreto Estadual, o que ficou de ser estudado pelo executivo. Caso não haja confirmações de casos em nossa cidade, isso deve acontecer já nos próximos dias.
Outra solicitação foi quanto aos impostos municipais e alvarás, para que seja concedido mais prazo para os contribuintes.
O Prefeito Municipal se comprometeu, inicialmente, em prorrogar o vencimento do IPTU para o mês de maio, estudando a possibilidade de postergar até junho, ante o vencimento que sempre ocorreu no mês abril, mantendo-se os 20% de desconto ou com parcelamento em 6 vezes. Quanto aos alvarás, já está estabelecida a prorrogação para o vencimento dos que estão vigentes.
