23/03/2021 ás 15:44:00
URGENTE: Deputados acabam de rejeitar projeto de antecipação de feriado em MT
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A maioria dos parlamentares, exceto Ludio Cabral(PT), entendem que as medidas restritivas de circulação de pessoas no caso de feriados antecipados não resolverão o problema.

Os deputados acabaram de reprovar após uma longa sessão, o Projeto de Lei (PL) 195/2021, encaminhado pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (23.03), para antecipar feriados como forma de reduzir o contágio da Covid-19 em Mato Grosso.

A maioria dos parlamentares, exceto Ludio Cabral, entende que as medidas restritivas de circulação de pessoas no caso de feriados antecipados não resolverão o problema. Eles entendem que ampliação de horários em supermercados é essencial para diminuir as aglomerações. E defendem protocolos de tratamento precoce ao Covid-19.

Mas na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um requerimento de quarentena obrigatória de 14 dias, que agora depende do governo do Estado. O autor do requerimento é o deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico.

REAÇÕES

Ainda na manhã de hoje (23), a Ascom/CDL e o Sindicato Rural de Juína encaminharam um documento, assinado pelo advogado Pedro Francisco Soares, para cada deputado, pedindo a rejeição do Projeto de Lei do governo.

Leia a íntegra do documento.

 

EXMO,s DEPUTADOS(A)

 

ASCOM, CDL e SINDICATO RURAL  DE JUÍNA, através do seu representante legal PEDRO FRANCISCO SOARES, advogado, devidamente inscrito na OAB/MT 12.999, vem através deste 

               

                APELO 

 

requerer o que segue: 

 

Clamamos pelo seu voto, em favor do comércio, do empresário e do agronegócio de JUÍNA, contra o Decreto do Estado.

 

Ao nosso pensar, o Estado, junto com a Assembleia Legislativa e, com nosso apoio total, tem que deixar claro para a população que, neste momento, há escassez de medicamentos e suprimentos para saúde e que precisamos urgente alcançar de 50 a 60% de isolamento. 

 

Contudo, isso deve acontecer com fiscalização e repressão aos descumpridores e não sacrificando trabalhadores, comerciantes, empresários e produtores rurais.

 

Sendo assim, SUGERIMOS incentivar as empresas/indústrias/produtores rurais a trabalhar em 2 turnos, o estado subsidiar financeiramente quem aderir ao revezamento de equipes, reforçar a necessidade do home office, criar subsídio para quem fizer "home office voluntário" nas suas empresas, reduzir encargos de quem fomentar isso nas empresas...

 

A nosso ver, lockdow e antecipação de feriados, ao menos no interior, será apenas sinônimo de festas e aglomerações, e consequentemente, aumento na proliferação do coronavírus. 

 

ANTE TODO O EXPOSTO, Pugnamos pela não aprovação de qualquer espécie de lockdown ou antecipação de feriados.

 

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

JUÍNA-MT, 23 de março de 2021. 

 

PEDRO FRANCISCO SOARES

OAB/MT 12.999

Fonte: Assessoria com Repórter em Ação